O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, invocou a Seção 338 da Lei de Tarifas de 1930 para aplicar uma tarifa de 50% sobre US$ 20 bilhões em produtos canadenses. A medida, inédita desde a criação da lei, provocou retaliação imediata do Canadá e elevou as tensões comerciais entre os dois países, com questionamentos sobre a legalidade da decisão.
Medida inédita desde a década de 1930
Donald Trump tornou-se o primeiro presidente dos Estados Unidos a utilizar a Seção 338 da Lei de Tarifas de 1930, um dispositivo criado durante a Grande Depressão. A lei autoriza o chefe do Executivo a impor tarifas de até 50% sobre importações de países acusados de discriminar empresas americanas. Até então, nenhum governo havia recorrido a essa prerrogativa, o que torna a decisão de Trump um marco histórico nas relações comerciais dos EUA.
Retaliação canadense e escalada de tensões
O governo do Canadá anunciou, horas após o anúncio americano, a aplicação de tarifas equivalentes sobre produtos dos EUA. Ottawa justificou a medida como uma resposta proporcional à decisão de Trump, alegando que a tarifa de 50% viola acordos comerciais vigentes. Analistas apontam que a escalada das tarifas pode afetar setores sensíveis, como o automotivo e o de laticínios, que dependem fortemente do comércio bilateral.
Questionamentos sobre a legalidade da decisão
A Seção 338 da Lei de Tarifas de 1930 nunca foi testada judicialmente, o que gera incertezas sobre sua validade. Especialistas em direito comercial, como Ryan Majerus, sócio da King & Spalding e ex-autoridade de comércio dos EUA, afirmam que a lei "é literalmente uma tela em branco" devido à falta de precedentes. Advogados consultados pelo Estadão Conteúdo argumentam que a legislação, criada em um contexto econômico distinto, pode ser considerada obsoleta diante de acordos comerciais modernos, como o USMCA (Acordo Estados Unidos-México-Canadá).
Impacto nos setores econômicos
A tarifa de 50% incide sobre produtos dos setores de laticínios, automotivo e bebidas alcoólicas, áreas em que o Canadá é acusado de praticar políticas discriminatórias contra exportadores americanos. Empresas dos dois países já sinalizam preocupação com o aumento dos custos e a possível redução das exportações. O setor automotivo, em particular, pode enfrentar desafios logísticos, uma vez que a cadeia de produção entre EUA e Canadá é altamente integrada.
Próximos passos e perspectivas
Especialistas preveem que a disputa comercial entre EUA e Canadá deve ser levada a instâncias internacionais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC), para avaliar a legalidade das tarifas. Enquanto isso, o governo canadense estuda medidas adicionais para proteger sua economia, incluindo a diversificação de parceiros comerciais. A decisão de Trump, no entanto, pode servir como precedente para futuras ações unilaterais dos EUA em disputas comerciais.
