O Fracasso da Responsabilização e Suas Consequências em Tigray

Em novembro de 2022, quando o governo federal da Etiópia e as forças Tigrayanas assinaram o Acordo de Cessação das Hostilidades, muitos esperavam que um dos conflitos mais letais da África tivesse chegado ao fim. As armas silenciaram-se, os esforços de reconstrução foram iniciados, e milhões de etíopes almejavam justiça pelas atrocidades cometidas durante o conflito. Contudo, a Amnistia Internacional argumenta que essas esperanças não se concretizaram, e a subsequente falha em garantir a responsabilização contribuiu para o ressurgimento da violência na região.

A organização destaca que, em vez de investigar as violações documentadas por entidades de direitos humanos internacionais e locais, os esforços de responsabilização foram progressivamente desmantelados. Mandatos investigativos internacionais expiraram sem renovação, o governo etíope abandonou seu proposto processo de justiça transicional, e as alegações de crimes de guerra e crimes contra a humanidade permaneceram, em grande parte, sem investigação ou punição. Menos de quatro anos após a assinatura do acordo, os combates retornaram a Tigray, um lembrete contundente, segundo a Amnistia, dos perigos inerentes à impunidade.

Os confrontos que eclodiram no início de agosto entre as forças Tigrayanas e a Força de Defesa Nacional da Etiópia colocam novamente os civis em risco de graves abusos dos direitos humanos, numa região que ainda não se recuperou totalmente da devastação da guerra anterior. Este cenário é agravado pelos conflitos em curso nas regiões de Amhara e Oromia, onde a Amnistia Internacional continua a reportar violações severas dos direitos humanos. A organização considera que estes múltiplos conflitos refletem a crescente amplitude da crise de segurança e direitos humanos na Etiópia.

Um Legado de Abusos e a Ausência de Consequências

Durante o conflito no norte da Etiópia, que se estendeu de novembro de 2020 a novembro de 2022, a Amnistia Internacional e outras organizações internacionais documentaram uma série de abusos generalizados. Estas violações, que incluíram execuções extrajudiciais, violência sexual, deslocamento forçado e a negação de assistência humanitária, foram consideradas equivalentes a crimes de guerra e crimes contra a humanidade. A ausência de investigações independentes e de processos judiciais credíveis, segundo a Amnistia, transmitiu uma mensagem perigosa: que mesmo os crimes mais graves poderiam ser cometidos sem repercussões.

A organização defende que essa falha na responsabilização é um fator crucial para compreender o retorno da violência. A supervisão internacional da situação dos direitos humanos na Etiópia também enfraqueceu após a expiração dos mandatos de mecanismos de investigação cruciais estabelecidos pelas Nações Unidas e pela União Africana. Essa diminuição da capacidade internacional para documentar violações e responsabilizar os culpados contribuiu para a deterioração do cenário. Além disso, a Amnistia Internacional aponta para uma acentuada degradação das condições em Tigray nos últimos meses, mesmo antes do início da mais recente ronda de combates.

Evidências incluem restrições crescentes à mídia independente, campanhas de recrutamento forçado que afetaram milhares de pessoas e limites mais rigorosos à liberdade de movimento, indicando que a situação dos direitos humanos já estava a piorar. Diante deste cenário, a Amnistia Internacional instou as autoridades federais etíopes e as autoridades de Tigray a cumprirem o direito internacional dos direitos humanos e o direito humanitário internacional. A organização enfatiza a necessidade de proteger os civis e permitir o acesso de monitores de direitos humanos, organizações humanitárias e mídia independente às áreas afetadas.

Para a Amnistia Internacional, o perigo que Tigray enfrenta hoje não reside apenas no retorno do conflito armado, mas também na possibilidade de que os mesmos abusos documentados durante a guerra anterior se repitam. Este risco é iminente se a justiça permanecer ausente e a impunidade continuar a prevalecer, solidificando um ciclo de violência e sofrimento para a população civil.