Acesso Direto a Benefícios em Centros de Referência

Embora a maioria dos atendimentos nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) seja realizada mediante agendamento, os cidadãos do Distrito Federal têm acesso direto a uma série de serviços nas recepções dessas unidades, bem como nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e nos Centros POP, destinados à população em situação de rua. O Governo do DF informa que as 48 unidades distribuídas pela região oferecem orientações e ações básicas de forma imediata, visando apoiar indivíduos em vulnerabilidade socioeconômica.

Horário de Funcionamento e Atendimentos Específicos

As unidades do CRAS e CREAS operam de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, com exceção de fins de semana e feriados. Em algumas regiões administrativas, o expediente encerra-se às 17h. Os Centros POP de Brasília e Taguatinga, por sua vez, funcionam diariamente, das 7h30 às 18h, sem a exigência de agendamento prévio, embora haja um limite de atendimentos diários.

Serviços Disponíveis Sem Agendamento

Entre os serviços que não demandam agendamento, destacam-se:

  • Carteira Interestadual da Pessoa Idosa: Para indivíduos com 60 anos ou mais, inscritos no CadÚnico e com renda individual de até dois salários-mínimos.
  • Declaração de Isenção para Segunda Via do RG.
  • Postos CadÚnico.
  • Auxílio-Natalidade: Benefício de R$ 200 por criança nascida ou natimorta, pago à mãe ou responsável legal. Pode incluir enxoval com bolsa, vestuário e itens de higiene.
  • Auxílio por Morte: Pode ser concedido em dinheiro, no valor de R$ 415, ou em bens e serviços funerários, como caixão, velório, sepultamento, transporte e taxas.
  • Consulta do Cadastro Único: Disponível na recepção, mediante apresentação de documento com foto, para emissão da folha resumo com NIS e dados cadastrais. A consulta da situação cadastral em programas sociais também pode ser feita online ou pelo aplicativo do CadÚnico.

Para os auxílios natalidade e por morte, o atendimento é presencial na unidade de referência mais próxima, sem agendamento, desde que os requisitos específicos sejam atendidos.

Diferenças entre as Unidades de Assistência Social

O GDF esclarece as funções distintas de cada tipo de centro:

O CRAS atua como a porta de entrada da assistência social, realizando a inscrição e atualização do Cadastro Único, avaliando e incluindo em programas e benefícios sociais, além de oferecer acompanhamento para fortalecer os vínculos familiares. Atualmente, existem 31 unidades fixas e um CRAS Móvel.

Os 15 CREAS são acionados quando direitos já foram violados, proporcionando acompanhamento especializado a vítimas de violência, maus-tratos, discriminação ou negligência.

Para a população em situação de rua, o atendimento é realizado nos Centros POP, que funcionam como pontos de apoio, oferecendo serviços como guarda de pertences, banho, alimentação e atendimento socioassistencial.