Assistência Social e Logística para Bens Pessoais
A partir desta segunda-feira (17), uma equipe de servidores estará presente nas regiões do Sol Nascente e Pôr do Sol para prestar serviços de acolhimento e assistência social a pessoas em situação de rua que buscam apoio. A iniciativa visa oferecer suporte direto e garantir a dignidade desses indivíduos.
Após o atendimento inicial, os pertences dos assistidos serão transportados para o endereço que indicarem. Caso não possuam um local fixo, os objetos pessoais serão encaminhados para um depósito localizado no SIA Trecho 4, nos lotes 1380/1420. Os itens poderão ser retirados em até 60 dias sem qualquer custo para o responsável.
Conformidade com Decisão do STF
A divulgação e execução desta ação estão em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976. Esta decisão judicial exige que o Poder Executivo Distrital informe antecipadamente a data, o horário e o local de suas ações de zeladoria urbana.
Além disso, o STF determina que sejam fornecidas informações claras sobre o destino de quaisquer bens apreendidos, o local de armazenamento desses itens e os procedimentos para sua recuperação. Tal medida visa assegurar a transparência e o respeito aos direitos das pessoas em situação de rua.
Locais de Atendimento no Sol Nascente/Pôr do Sol
Os pontos específicos onde a ação será realizada no Sol Nascente/Pôr do Sol incluem:
- QD 600, Parque Linear Grotão, AV P1, Trecho 1
- Parque Urbano
- Área pública adjacente à SHSN QD 201, Trecho 1
- Estacionamento da Fábrica Social
- Quadra 105, Conjunto Y/Z
- Chácara 48, Conjunto G, Trecho 3