Cerca de 30% dos 16,75 milhões de MEIs no Brasil são ex-trabalhadores com carteira assinada. Entre janeiro de 2022 e março de 2026, 5 milhões de pessoas migraram da CLT para o regime de microempreendedor individual no mesmo mês ou no mês seguinte ao desligamento, segundo estudo do Ministério do Trabalho. A mudança provocou perda estimada de R$ 105 bilhões em contribuições previdenciárias, FGTS e Sistema S até julho de 2025.

Como ocorreu a migração de CLT para MEI

Os dados mostram que a conversão para pessoa jurídica ocorreu de forma imediata após o fim do vínculo empregatício. O fenômeno, conhecido como pejotização, ganhou força após a Reforma Trabalhista de 2017, que permitiu que MEIs prestassem serviços a empresas sem configurar vínculo empregatício.

Impacto na arrecadação previdenciária

De acordo com o Ministério do Trabalho, a migração gerou redução de R$ 105 bilhões nas contribuições entre janeiro de 2022 e julho de 2025. A Receita Federal projeta perda adicional de R$ 30 bilhões em 2027 caso o Supremo Tribunal Federal valide a prática na tese de repercussão geral.

Contribuição do MEI ao INSS

O regime MEI exige pagamento de 5% do salário mínimo ao INSS. Segundo Paula Montagner, subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho, essa contribuição simbólica financia apenas três anos de aposentadoria na maioria dos casos.

Posição do governo e especialistas

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu que empresas que adotam a pejotização como regra paguem contribuição extra à Previdência. Nelson Marconi, professor da FGV, estima que um funcionário CLT pode custar 60% mais que um PJ e que, se metade da força de trabalho migrar, a perda anual chegaria a R$ 384 bilhões.

Pendência no Supremo Tribunal Federal

O tema está sob análise do STF desde abril de 2025. Processos sobre pejotização permanecem suspensos no TST e no próprio Supremo até decisão final. Instâncias inferiores voltaram a julgar casos após suspensão parcial em junho de 2026.

Frequently asked questions

Quantos MEIs vieram da CLT?

Segundo o Ministério do Trabalho, 5 milhões de trabalhadores migraram da CLT para MEI entre janeiro de 2022 e março de 2026, representando 30% do total de 16,75 milhões de MEIs.

Qual a perda de arrecadação com a pejotização?

O governo estima perda de R$ 105 bilhões até julho de 2025 e projeta R$ 30 bilhões adicionais em 2027 se a prática for validada pelo STF.

O MEI contribui o suficiente para a aposentadoria?

A contribuição de 5% do salário mínimo financia apenas três anos de aposentadoria, conforme avaliação da subsecretária Paula Montagner.

Qual a diferença de custo entre CLT e PJ?

De acordo com Nelson Marconi, da FGV, um funcionário CLT pode custar até 60% mais que um profissional contratado como MEI.

O que o STF decide sobre pejotização?

O Supremo julga tese de repercussão geral sobre a validade da contratação de MEIs para substituir vínculos CLT; a decisão final está pendente.

Key takeaways

30% dos MEIs atuais migraram da CLT entre 2022 e 2026.

5 milhões de trabalhadores mudaram para o regime PJ no mês do desligamento ou no seguinte.

Perda acumulada de R$ 105 bilhões em contribuições até julho de 2025.

Contribuição do MEI ao INSS é de apenas 5% do salário mínimo.

STF mantém suspensos processos no TST até decisão final sobre o tema.