A Frente Parlamentar da Agropecuária cobrou do governo federal e do Congresso a aplicação efetiva da Medida Provisória 1.376/2026. A entidade afirma que a renegociação de dívidas dos produtores rurais ainda não alcança a velocidade e a escala necessárias, principalmente para pequenos produtores em situação de vulnerabilidade financeira.

Por que a FPA considera a renegociação insuficiente

A MP 1.376/2026 está em vigor, mas a FPA relata que os produtores ainda enfrentam dificuldades para acessar a renegociação. Entre os principais entraves estão a exigência de laudos agronômicos para comprovar perdas passadas, a revisão de garantias, a cobrança de entrada no alongamento e custos operacionais adicionais.

Segundo a frente parlamentar, essas restrições podem comprometer o acesso ao crédito para a próxima safra, especialmente entre os pequenos produtores.

Principais ajustes propostos pela FPA

A entidade sugere mudanças no relatório da MP, elaborado pelo deputado Paulo Pimenta. As propostas incluem simplificação na comprovação das perdas, permissão de laudos coletivos para pequenos produtores, dispensa de novo laudo em operações já renegociadas e flexibilização ou retirada da exigência de entrada quando comprovada a incapacidade de pagamento.

A FPA também pede que a adesão à renegociação não comprometa o acesso ao crédito futuro e que sejam evitadas exigências operacionais adicionais.

Papel do Congresso na execução da política

A carta aberta ressalta que o Congresso deve acompanhar a execução da política pública, identificar obstáculos e aperfeiçoar o texto para que a solução aprovada produza resultados concretos no campo. A frente parlamentar afirma que continuará atuando para corrigir gargalos e garantir que os instrumentos cheguem aos produtores rurais.

FAQ: renegociação de dívidas rurais

O que é a MP 1.376/2026?

A medida provisória trata da renegociação de dívidas de produtores rurais e está em vigor desde 2026.

Quais são os principais entraves apontados pela FPA?

Exigência de laudos agronômicos, revisão de garantias, cobrança de entrada e custos adicionais que dificultam o acesso ao crédito.

Quais ajustes a FPA propõe?

Simplificação de laudos, permissão de laudos coletivos, dispensa de novos laudos em operações já renegociadas e flexibilização da entrada quando houver incapacidade de pagamento.

A renegociação afeta o crédito futuro?

A FPA pede garantias de que a adesão não comprometa o acesso ao crédito para a próxima safra.

Conclusão

A FPA reforça a necessidade de que a renegociação prevista em lei chegue rapidamente aos produtores rurais, especialmente aos mais vulneráveis, e afirma que seguirá cobrando ajustes para que isso ocorra.