Indenização por exposição de número de telefone em canção

Gusttavo Lima foi sentenciado a efetuar um pagamento de R$ 149 mil a título de indenização para um homem residente em Recife. O motivo da condenação foi a inclusão do número de telefone do indivíduo na letra da canção 'Bloqueado', lançada em 2021. Esta decisão judicial representa mais um capítulo em uma série de processos movidos contra o cantor por razões idênticas.

Impacto da exposição do número para os afetados

O autor da ação mais recente relatou ter recebido um volume expressivo de contatos após a popularização da música. Ele afirmou ter recebido mais de 2 mil mensagens e inúmeras ligações diárias. Outras pessoas, em diferentes estados como São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraná e Roraima, também moveram ações judiciais, alegando ter tido suas rotinas invadidas por mensagens, trotes e ligações de fãs que tentavam interagir com a letra da música.

A canção 'Bloqueado', composta por Kinho Chefão, Renno Poeta e Rodrigo Reys, narra a história de um personagem que, sob efeito do álcool, tenta contatar uma ex-parceira, mencionando um número de telefone no refrão.

Argumentos da defesa e decisões judiciais

A defesa de Gusttavo Lima argumentou que ele é apenas o intérprete da obra e que não houve intenção de causar qualquer dano. Contudo, em grande parte dos casos, a Justiça considerou o cantor responsável, principalmente por seu papel na ampla divulgação do número através da música. No entanto, houve uma exceção em Roraima, onde uma ação foi improcedente. Nesse caso específico, o autor apresentou 14 mensagens de texto e quatro ligações, e o tribunal entendeu que a quantidade de evidências não configurava dano indenizável.