Funai Altera Critérios para Licenciamento de Projeto de Mineração
Um dos maiores projetos nacionais de produção de fertilizantes e urânio, o Projeto Santa Quitéria, localizado no Ceará, recebeu um parecer favorável para seu licenciamento ambiental. A decisão veio após a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) modificar sua postura em relação ao impacto que a mineração poderia ter sobre terras de povos tradicionais.
A presidência da Funai revisou uma análise interna anterior, que havia exigido estudos aprofundados e consulta específica às comunidades indígenas. Com a nova orientação, o licenciamento conduzido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Ibama) poderá prosseguir sem a necessidade de estudos adicionais sobre a questão indígena ou a espera por uma aprovação da fundação para a consulta prévia às comunidades da região. Essa mudança, ocorrida na última semana de julho, contrasta com a posição adotada pela própria Funai em 2015, quando a instituição enfatizou a importância de consultas e estudos de campo.
Controvérsias e Justificativas
A alteração na posição da Funai vai de encontro a preocupações levantadas por áreas internas da fundação, responsáveis pela identificação e delimitação de terras indígenas, que apontavam uma "forte e temerária possibilidade" de conexão do projeto com um território indígena. A Defensoria Pública da União (DPU) também havia recomendado a realização da Consulta Livre, Prévia e Informada aos povos indígenas.
No entanto, a Procuradoria Federal Especializada junto à Funai adotou uma interpretação distinta. O departamento jurídico da fundação argumentou que a distância entre a mina e as aldeias é suficiente para justificar a não necessidade de consulta. Lucia Alberta Andrade Baré, presidente da Funai, indicou que as aldeias mais próximas da Terra Indígena Serra das Matas, cujo processo de identificação ainda está em andamento, encontram-se a uma distância entre 20 e 28 quilômetros da mina. Já a Terra Indígena Pitaguary, oficialmente reconhecida, está a 136,5 quilômetros. Uma portaria de 2015 estabelece uma distância de referência de oito quilômetros para a participação da Funai em projetos de mineração fora da Amazônia Legal, embora a norma permita ampliar a área de estudo em casos excepcionais. A presidência da fundação ressalta que essa avaliação pode ser revista se surgirem novos elementos técnicos.
Detalhes do Projeto Santa Quitéria
O Projeto Santa Quitéria visa explorar a jazida de Itataia, no interior do Ceará, uma das maiores reservas brasileiras de fosfato associado a urânio. O empreendimento é gerido pelo Consórcio Santa Quitéria, formado pela Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e pela Fosnor, do grupo Galvani. Avaliado em R$ 2,3 bilhões e com previsão de exploração por aproximadamente 20 anos, o projeto busca produzir anualmente 1,05 milhão de toneladas de fertilizantes fosfatados, 220 mil toneladas de fosfato bicálcico e cerca de 2.300 toneladas de concentrado de urânio.
O Brasil depende significativamente da importação de fertilizantes, com mais de 80% do consumo agrícola vindo do exterior. Para os fertilizantes fosfatados, 66% do consumo é importado. A jazida de Itataia possui cerca de 67,9 milhões de toneladas de reservas e é considerada prioritária pelo governo devido à sua capacidade de fornecer insumos tanto para a produção de fertilizantes quanto para o programa nuclear brasileiro.
Repercussões e Próximos Passos
A DPU expressou preocupação com a resposta da Funai, considerando-a contraditória, e indicou que pode acionar a Justiça. A Defensoria argumenta que o parâmetro de oito quilômetros não exclui a possibilidade de impactos em comunidades indígenas a distâncias maiores. O Ibama informou que o Consórcio Santa Quitéria encaminhou complementações ao estudo ambiental em julho e que a análise está em andamento. O consórcio, por sua vez, espera obter a licença prévia ainda este ano.
