Ministério da Fazenda esclarece situação do empréstimo ao BRB

O Ministério da Fazenda se pronunciou nesta sexta-feira (21) para esclarecer que o risco inerente à operação de crédito voltada a estabilizar as finanças do Banco de Brasília (BRB) ainda não foi eliminado, mesmo com a dispensa de algumas exigências previstas na legislação de responsabilidade fiscal. De acordo com a pasta, a ausência de formalização do financiamento está relacionada a questões de natureza negocial, técnica e de governança interna entre as instituições participantes, e não a qualquer omissão ou bloqueio por parte do governo federal.

Governo federal rejeita acusações de inércia

O comunicado do Ministério foi uma resposta direta às críticas formuladas pelo governo do Distrito Federal, que havia responsabilizado a União pela paralisia nas negociações. A Fazenda foi categórica ao afirmar que não cabe atribuir ao governo federal a responsabilidade pelo impasse, uma vez que a conclusão da operação depende de decisões comerciais e de crédito tomadas por instituições financeiras independentes.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, também já havia rebatido anteriormente as acusações de passividade, classificando as críticas como uma "grande injustiça e irresponsabilidade".

Histórico da crise e o acordo no STF

Em maio deste ano, um acordo celebrado entre o governo do Distrito Federal e a União no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a contratação de uma operação de crédito para o BRB no valor equivalente a até 16% da Receita Corrente Líquida do DF. O entendimento também permitiu a adoção de um mecanismo de ajuste fiscal previsto na Constituição, acionável quando as despesas correntes de um ente federativo superam 95% de suas receitas correntes ao longo de 12 meses.

Ainda assim, o governo distrital não conseguiu avançar na formalização de um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões para socorrer a instituição financeira. As tratativas tiveram início antes de o caso chegar ao STF, impulsionadas pela gestão da governadora Celina Leão (PP).

FGC afirma não fazer parte do acordo

Na semana passada, o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) declarou não integrar o acordo firmado entre o Distrito Federal e a União no STF, acrescentando que também não recebeu documentação sobre a situação financeira do BRB para viabilizar o empréstimo. Esse posicionamento agravou ainda mais o impasse nas negociações.

Pedidos de socorro ao longo dos meses

O Distrito Federal é o acionista controlador do BRB e iniciou o processo de captação de recursos porque não dispõe de caixa próprio para realizar o aporte necessário no banco. Em março, o então governador Ibaneis Rocha fez uma solicitação de R$ 4 bilhões ao FGC. Ao assumir o cargo em abril, Celina Leão ampliou o pedido em mais R$ 2,6 bilhões.

Audiência de conciliação e estrutura da operação

No início de agosto, o ministro Luiz Fux, do STF, convocou uma nova audiência de conciliação para definir a execução do acordo de maio, atendendo a pedido do governo distrital. Na ocasião, ficou estabelecido que a operação não contaria com aval da União, cabendo aos maiores bancos públicos e privados do país atuarem como fiadores — ou seja, honrariam os pagamentos em caso de inadimplência do DF.

Como contrapartida, o governo do Distrito Federal ofereceria garantias por meio de receitas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No entanto, as áreas jurídicas das instituições financeiras envolvidas avaliam que a solução proposta apresenta inconstitucionalidades, o que mantém a operação bloqueada.

Divergências entre as instituições financeiras

  • Os bancos privados exigem que Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal ofereçam contragarantias, opção rejeitada por ambas as instituições.
  • Há questionamentos sobre se o montante de R$ 6,6 bilhões será suficiente para resolver a crise, já que a dimensão real do prejuízo ainda é desconhecida.
  • Os relatórios operacionais do BRB estão represados há mais de um ano, desde que veio à tona o escândalo envolvendo o Banco Master.

Diante desse cenário, a operação segue sem prazo definido para ser concluída, com os agentes envolvidos ainda distantes de um consenso sobre os termos que tornariam o negócio viável.