Renan Santos defende manutenção das regras atuais para o jornalismo

O candidato à Presidência da República Renan Santos, do partido Missão, manifestou nesta quarta-feira (19), durante entrevista coletiva realizada em João Pessoa, sua oposição a qualquer tentativa de reestabelecer a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo como condição para o exercício da profissão. Segundo o presidenciável, as normas vigentes são adequadas e a qualidade da informação produzida não estaria necessariamente atrelada à formação acadêmica específica.

Debate ressurgiu após falas de ministros do STF

O tema voltou ao centro das discussões depois que os ministros do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino e Alexandre de Moraes sinalizaram a possibilidade de reavaliar a decisão histórica da corte sobre o assunto. Dino argumentou que, sem qualquer exigência formal, qualquer indivíduo pode se identificar como jornalista, o que poderia comprometer determinadas garantias associadas à atividade profissional. Já Moraes defendeu que o tema merece uma reflexão mais aprofundada, sugerindo uma possível regulamentação.

Renan Santos reagiu às declarações classificando como excessiva a criação de novos requisitos para quem trabalha com informação e citou exemplos de profissionais que atuam no jornalismo sem possuir diploma na área.

Histórico da obrigatoriedade do diploma

A exigência do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão foi abolida em 2009, quando o Supremo Tribunal Federal decidiu, por ampla maioria de 8 votos a 1, que o Decreto-Lei nº 972, editado em 1969, era incompatível com os princípios constitucionais de liberdade de expressão, de informação e de imprensa estabelecidos pela Constituição Federal de 1988. Desde então, a graduação específica em Jornalismo deixou de ser um requisito legal no Brasil.

Outras críticas ao STF

Além da questão do diploma, Renan Santos aproveitou a ocasião para reiterar críticas dirigidas a integrantes da corte, desta vez relacionadas a uma investigação no estado do Maranhão que envolve supostas violações ao sigilo de fontes jornalísticas, princípio considerado fundamental para a prática do jornalismo independente.