Expansão do Acesso ao Programa Viva Flor

O programa Viva Flor, destinado a oferecer suporte a mulheres e meninas vítimas de violência doméstica e familiar, expandiu seu alcance no Distrito Federal. Agora, o serviço pode ser acessado de forma administrativa e urgente em um total de 13 delegacias, facilitando a entrada de assistidas sem a necessidade de aguardar uma decisão judicial.

Locais de Atendimento Ampliados

A iniciativa está disponível nas duas unidades da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam I e II), além de dez delegacias circunscricionais. Essas incluem a 6ª DP (Paranoá), 8ª DP (Estrutural), 16ª DP (Planaltina), 18ª DP (Brazlândia), 20ª DP (Gama), 21ª DP (Taguatinga Sul), 26ª DP (Samambaia), 27ª DP (Recanto das Emas), 30ª DP (São Sebastião), 33ª DP (Santa Maria) e 35ª DP (Sobradinho).

Processo de Inclusão e Funcionamento

A inclusão no programa pode ocorrer após o registro de um boletim de ocorrência, mediante avaliação da situação de risco pela autoridade policial. Nas delegacias habilitadas, se os critérios forem atendidos após o atendimento e análise da ocorrência, a mulher é cadastrada no Sistema de Proteção à Pessoa (SPP) e é integrada ao programa. Esta modalidade administrativa agiliza o processo, permitindo que a proteção seja concedida mais rapidamente. O Viva Flor também continua acessível por meio do sistema de Justiça, através de Medidas Protetivas de Urgência (MPU) vigentes e encaminhamento pelos juizados via Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Após a inclusão, as beneficiárias podem utilizar o aplicativo Viva Flor em seus celulares. Para aquelas que não possuem aparelho próprio ou plano de dados, um dispositivo móvel de proteção, um smartphone adaptado, pode ser fornecido.

Ambas as ferramentas permitem que a mulher solicite socorro policial prioritário em situações de risco. Ao acionar o botão de emergência, a localização da usuária é enviada via georreferenciamento ao Centro de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal (Copom). O alerta é então analisado pela central de monitoramento, que gera a ocorrência e despacha equipes para o local, utilizando as informações de geolocalização para uma resposta rápida e eficaz.