A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral, votou pelo indeferimento do registro de candidatura de Pablo Marçal à Presidência da República. O processo tramita em plenário virtual e os demais ministros têm até esta sexta-feira para se manifestar. Marçal recorre de condenação que o mantém inelegível.

Por que a relatora votou contra o registro de Pablo Marçal?

A ministra Estela Aranha considerou que o influenciador não preenche os requisitos legais para concorrer ao cargo de presidente. O Ministério Público Eleitoral já havia impugnado o pedido, apontando a inelegibilidade em vigor e questionando a validade da filiação partidária apresentada.

Qual é a situação de inelegibilidade de Pablo Marçal?

Marçal foi condenado três vezes à inelegibilidade. Duas condenações foram revertidas em recursos, mas permanece em vigor a pena decorrente da realização de um “campeonato de cortes” durante as eleições municipais de São Paulo em 2024. A Justiça entendeu que houve uso indevido dos meios de comunicação ao oferecer prêmios em dinheiro por vídeos promocionais. O influenciador recorreu dessa decisão e obteve o afastamento de duas imputações criminais, porém a inelegibilidade foi mantida.

Como Marçal justificou a candidatura pelo PRTB?

Marçal registrou a candidatura com base em uma liminar que reconheceu filiação retroativa ao PRTB desde abril deste ano. Antes disso, ele havia deixado o partido para se filiar ao União Brasil. O Ministério Público Eleitoral sustenta que essa filiação não é válida e que o candidato não está apto a concorrer enquanto cumpre pena de inelegibilidade.

Quais são os próximos passos no TSE?

O julgamento ocorre em ambiente virtual. Além de Estela Aranha, ainda precisam votar os ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques, Antônio Carlos Ferreira, Floriano Marques e Villas Bôas Cueva. O prazo para manifestação encerra-se nesta sexta-feira, 11 de setembro de 2026. Ainda é possível recorrer da condenação que mantém Marçal inelegível.

FAQ: Pablo Marçal e o TSE

Por que Pablo Marçal está inelegível?

A inelegibilidade decorre de condenação por uso indevido dos meios de comunicação durante as eleições de 2024 em São Paulo, ainda não totalmente revertida.

A filiação ao PRTB é válida?

O Ministério Público Eleitoral contesta a validade da filiação retroativa obtida por liminar e considera que Marçal não está regularmente filiado à legenda.

Quantos ministros ainda vão votar?

Seis ministros do TSE ainda precisam registrar seus votos no plenário virtual até o final desta sexta-feira.

Marçal pode recorrer da decisão?

Sim. Caso o registro seja indeferido, o candidato ainda poderá apresentar recursos ao próprio TSE ou a instâncias superiores.

Key takeaways

  • Estela Aranha votou pelo indeferimento da candidatura de Pablo Marçal à Presidência.
  • Marçal permanece inelegível por condenação relacionada às eleições de 2024 em São Paulo.
  • O julgamento virtual do TSE termina nesta sexta-feira, 11 de setembro.
  • O Ministério Público Eleitoral questiona tanto a inelegibilidade quanto a filiação partidária.