O ministro André Mendonça, do STF, removeu o sigilo de informações sobre a rede de pagamentos do Banco Master contidas em relatório do Coaf. A medida atende a solicitação do presidente da Corte, Luiz Edson Fachin, feita após manifestação favorável da vice-procuradoria-geral da República.

Contexto da decisão no STF

O ministro André Mendonça alterou o status de sigilo diretamente no sistema processual do Supremo Tribunal Federal. A mudança ocorreu sem que fosse proferida uma decisão formal nesse sentido. O objetivo é tornar público o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras que detalha operações do Banco Master. A decisão de Fachin pela retirada do sigilo ocorreu após Moraes encaminhar ao presidente do tribunal, neste domingo (13), um ofício.

Pedido de Moraes e manifestação da PGR

No domingo, o ministro Alexandre de Moraes enviou ofício a Fachin informando que parte relevante da investigação não havia sido divulgada. Moraes argumentou que esses elementos são essenciais para o julgamento e solicitou que fossem disponibilizados a todos os ministros. Em resposta, Fachin consultou a Procuradoria-Geral da República. O vice-procurador-geral Hindemburgo Chateaubriand manifestou-se a favor da divulgação, considerando o documento relevante para a compreensão do tema. Chateaubriand diz que o sigilo deveria ser retirado porque se trata de “documento tido como relevante para que ministro desse tribunal possa compreender a totalidade dos fatores que o tema a ser debatido envolve”. Segundo a PGR, os autos relativos ao caso não estavam visíveis ao órgão. Mendonça fez a mudança diretamente no sistema processual do tribunal, sem ter dado uma decisão nesse sentido.

Demanda anterior da Polícia Federal

Em março, a Polícia Federal já havia pedido a Mendonça o acesso a dados sigilosos do mesmo material para detalhar o sistema de pagamentos do banco e de fundos a ele ligados. Esse pedido ainda aguarda análise do relator. O objetivo seria detalhar o sistema de pagamentos do Master e de fundos ligados ao banco.

FAQ: sigilo de dados no caso Master

Por que o sigilo foi retirado?

A retirada atende a pedido do presidente do STF após manifestação da PGR favorável à divulgação do relatório do Coaf. A solicitação foi feita após o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, manifestar-se nesta segunda-feira (14) a favor de tornar público o documento em resposta a uma demanda do ministro Alexandre de Moraes.

Quem solicitou a medida?

O ministro Alexandre de Moraes encaminhou ofício a Fachin pedindo que os dados fossem disponibilizados a todos os integrantes da Corte. A solicitação foi feita após manifestação do vice-PGR a favor da divulgação do documento.

O que diz a PGR?

O vice-procurador-geral considerou o documento relevante para que os ministros compreendam todos os fatores envolvidos no tema. A PGR manifestou-se nesta segunda-feira (14).

Qual o pedido da Polícia Federal?

Em março, a PF solicitou acesso a dados sigilosos para detalhar a rede de pagamentos do Banco Master e fundos associados. Esse pedido ainda não foi analisado pelo relator.