Organizações Civis Apresentam Propostas para a Gestão Pública

Diversas entidades da sociedade civil, dedicadas à pesquisa e defesa de aprimoramentos no serviço público, buscam estabelecer um diálogo com candidatos durante o atual ciclo eleitoral. O objetivo é inserir pautas relevantes sobre a gestão de pessoal na administração pública para a próxima legislatura. Para isso, utilizam abordagens variadas, como conversas com representantes de campanhas, comunicação direta com o eleitorado e acompanhamento das declarações dos políticos.

Iniciativas e Propostas Detalhadas

A República.org, por exemplo, divulgou um documento abrangente com 20 diagnósticos e sugestões para aprimorar a gestão de pessoas no serviço público brasileiro. Entre as propostas destacam-se a implementação de mecanismos de avaliação de desempenho para servidores, a simplificação de carreiras no funcionalismo, o combate aos chamados supersalários e o aumento da transparência em dados de gênero e raça entre os funcionários públicos.

De acordo com Isadora Modesto, diretora-executiva da República.org, a organização contatou representantes das principais campanhas presidenciais e não encontrou recusa até o momento. Ela observa que as discussões avançaram mais com algumas candidaturas, resultando em reuniões com coordenadores de planos de governo. Modesto enfatiza que a gestão de servidores é um tema frequentemente invisível para a população e, consequentemente, pouco abordado nas campanhas, mas ressalta que a próxima administração precisará enfrentar essa questão.

"Algumas campanhas priorizam inovação e diversidade no concurso público; outras focam no combate a privilégios, como os supersalários. De modo geral, há um movimento em direção à profissionalização do serviço público, o que exige a revisão da seleção, recrutamento e desempenho dos servidores. A avaliação de desempenho ainda é um tópico evitado pelos governos devido à resistência da própria categoria", explica Modesto. Ela aponta o combate a privilégios como uma questão de maior urgência, por distorcer a legitimidade das instituições públicas, e cita a resistência de setores como a magistratura e o Ministério Público como o principal entrave para avanços nessa área.

Outras Iniciativas e Focos

O Movimento Pessoas à Frente também planeja lançar um guia com propostas direcionadas aos candidatos, com foco na liderança dentro do setor público. Jessika Moreira, diretora-executiva da entidade, destaca que a maioria das propostas não exige alteração constitucional, o que permitiria sua implementação logo no início do novo ciclo de gestão, em 2027. Em julho, o grupo lançou o site Observatório da Reforma Administrativa, fruto das discussões em torno do projeto de lei debatido no ano anterior.

A Transparência Brasil, por sua vez, coordena o movimento Ninguém Acima da Lei, uma coalizão dedicada à integridade do Judiciário. Este grupo inclui a República.org, o movimento Orçamento Bem Gasto, o Pessoas à Frente, o Pacto pela Democracia e o G26 (um grupo informal de empresários). Juliana Sakai, diretora-executiva da Transparência Brasil, informa que a atenção está voltada para as eleições ao Senado, visto que essa Casa é responsável por processar eventuais pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). "Nós nos posicionamos como uma coalizão da sociedade civil pela integridade do Judiciário", afirma Sakai, indicando que o objetivo não é fazer campanha direta com o eleitor, mas sim ajudá-lo a compreender o papel de um senador e alertar para os riscos da banalização do impeachment.

Visões Alternativas

Felipe Angeli, da Plataforma Justa, adota uma perspectiva mais cética quanto à eficácia de simplesmente entregar documentos com propostas às campanhas, argumentando que o impacto real de "agendas" sobre os eleitores durante o processo eleitoral tem sido limitado. Contudo, a Justa pretende fornecer argumentos a candidatos que se alinham com as ideias do instituto, como aqueles que se opõem a discursos de segurança pública inspirados no modelo do salvadorenho Nayib Bukele.