Entre 13 e 29 de julho, a defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL) apresentou ao menos quatro pedidos ao Supremo Tribunal Federal para que a investigação sobre o filme Dark Horse permanecesse exclusivamente sob a relatoria do ministro André Mendonça. Os advogados alegam manipulação artificial de competência para atribuir parte do caso ao ministro Flávio Dino. A Polícia Federal deflagrou operação autorizada por Dino em 10 de setembro contra 29 pessoas ligadas ao envio de emendas parlamentares. O processo tramita na ADPF 854, apresentada pela deputada Tabata Amaral.

Por que a defesa de Flávio Bolsonaro pediu a concentração do caso com Mendonça?

A defesa argumentou que o ministro André Mendonça já atuava como relator de outras duas petições relacionadas ao filme Dark Horse. Segundo os advogados, a distribuição de uma das petições para Flávio Dino violou as regras de prevenção natural. Eles sustentam que o protocolo na ADPF 854 foi feito de forma a criar artificialmente a competência de Dino sobre o tema das emendas parlamentares. Os quatro pedidos foram endereçados tanto ao presidente do STF, Edson Fachin, quanto diretamente ao ministro Flávio Dino. Em um dos documentos de 28 de julho, a defesa afirma que, se os requerimentos tivessem sido protocolados de maneira autônoma, todos teriam sido distribuídos por prevenção ao ministro André Mendonça. A defesa destaca que Mendonça foi indicado ao Supremo por Jair Bolsonaro e já era relator de petições anteriores sobre o mesmo tema.

Qual o papel de Flávio Dino na investigação do filme Dark Horse?

Parte da apuração sobre o uso de emendas parlamentares destinadas à produtora do filme ficou sob a relatoria de Flávio Dino. A defesa de Flávio Bolsonaro contestou essa atribuição, destacando que, de seis ações anteriores da mesma investigação, cinco já estavam com Mendonça. Os advogados pediram que a sexta também fosse redistribuída para o ministro indicado por Jair Bolsonaro. Dino foi indicado ao STF pelo presidente Lula. A defesa alega que a designação de Dino representou uma tentativa de manipulação das regras de competência do Supremo. Em um dos pedidos endereçados a Dino, a defesa ressalta que o protocolo das petições na ADPF 854 não ocorreu por acaso, mas configurou manipulação para criar prevenção artificial e inexistente do ministro Flávio Dino para os fatos investigados.

O que aconteceu na operação da Polícia Federal em 10 de setembro?

A Polícia Federal deflagrou operação contra 29 pessoas no âmbito da investigação sobre o envio de emendas parlamentares para a produtora do filme. A autorização judicial foi dada pelo ministro Flávio Dino, exatamente no processo que a defesa de Flávio Bolsonaro tentava transferir para André Mendonça. A ação está vinculada à ADPF 854, ajuizada pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP). O filme sobre a trajetória de Jair Bolsonaro tornou-se centro de desgaste político para a possível pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República após áudios tornados públicos em que o senador pede recursos ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro para conclusão da obra.

Quais argumentos a defesa apresentou sobre a distribuição dos processos?

Em documento de 28 de julho, a defesa afirmou que apenas uma das seis petições protocoladas no STF não ficou sob a relatoria de André Mendonça. Segundo o texto, o protocolo equivocado na ADPF 854 teria provocado essa distribuição. Os advogados classificaram a situação como resultado de manipulação artificial das regras de competência. Flávio Bolsonaro tem afirmado publicamente que não há dinheiro público no financiamento do filme. Deputados Tabata Amaral e Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) sustentam que houve desvio de finalidade e descumprimento de decisão do STF sobre transparência nas emendas. A defesa ainda aponta que, dos seis processos autuados no Supremo para investigar o filme Dark Horse, apenas a Petição nº 16.070 não está com Mendonça em razão do protocolo na ADPF 854.

Qual o contexto da ADPF 854 no STF?

A ADPF 854 foi apresentada por Tabata Amaral e questiona a execução de emendas parlamentares destinadas à produtora do filme Dark Horse. A arguição chegou ao Supremo após áudios tornados públicos em que Flávio Bolsonaro solicita recursos ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro para conclusão da obra. Parte da investigação envolve o uso de emendas de deputados do PL e contratos firmados por empresas ligadas à dona da Go Up, que recebeu verbas públicas e assinou contrato de mais de R$ 100 milhões com a Prefeitura de São Paulo. A defesa de Flávio Bolsonaro sustenta que as petições não foram distribuídas corretamente e que o protocolo na ADPF 854 gerou prevenção artificial para Dino.

Frequently asked questions

Quantos pedidos a defesa de Flávio Bolsonaro fez ao STF?

A defesa protocolou ao menos quatro pedidos entre 13 e 29 de julho solicitando que o caso Dark Horse ficasse exclusivamente com o ministro André Mendonça.

Por que a defesa questionou a relatoria de Flávio Dino?

Os advogados alegam que cinco das seis ações anteriores da mesma investigação já estavam com Mendonça e que a distribuição para Dino configurou manipulação artificial de competência.

Qual ministro autorizou a operação da Polícia Federal?

O ministro Flávio Dino autorizou a operação deflagrada em 10 de setembro contra 29 pessoas no âmbito da investigação sobre emendas parlamentares.

O que é a ADPF 854?

A ADPF 854 é a arguição de descumprimento de preceito fundamental apresentada pela deputada Tabata Amaral que originou a investigação sobre o financiamento do filme Dark Horse no Supremo Tribunal Federal.

Flávio Bolsonaro afirmou que não há dinheiro público no filme?

Sim. O senador tem declarado publicamente que o financiamento da obra sobre a vida de Jair Bolsonaro não envolve recursos públicos.

Key takeaways

  • A defesa de Flávio Bolsonaro protocolou quatro pedidos ao STF entre 13 e 29 de julho para manter o caso Dark Horse com André Mendonça.
  • Os advogados alegam manipulação artificial de competência para atribuir parte da investigação a Flávio Dino.
  • A operação da Polícia Federal autorizada por Dino em 10 de setembro atingiu 29 pessoas.
  • O processo tramita na ADPF 854, apresentada por Tabata Amaral.
  • De seis ações anteriores, cinco já estavam sob relatoria de André Mendonça.

Perspectiva do caso

Os pedidos da defesa de Flávio Bolsonaro permanecem sob análise no Supremo Tribunal Federal. A investigação sobre o uso de emendas parlamentares no filme Dark Horse continua sob a relatoria de Flávio Dino, enquanto a operação deflagrada em setembro avança com 29 alvos.