Coronel da Reserva Recebe Condenação da Justiça Militar

O coronel da reserva do Exército, Rubens Pierrotti Jr., foi condenado pela Justiça Militar em um processo movido pelo Ministério Público Militar (MPM). A acusação central reside em seu romance, que retrata generais envolvidos em corrupção e outras irregularidades, e em declarações feitas em entrevistas para promover a obra. A decisão, proferida pelo Conselho Especial de Justiça da 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar no Rio de Janeiro, resultou em uma condenação por 4 votos a 1.

Detalhes da Condenação e Recursos

O juiz federal Jorge Marcolino dos Santos, que presidiu o julgamento, votou pela absolvição de Pierrotti das duas acusações, baseadas nos artigos 166 e 219 do Código Penal Militar. Contudo, quatro generais de brigada – Eduardo da Veiga Cabral, João Paulo Zago, Ruy Terra Filho e Maurício Ramos de Resende Neves – votaram pela condenação do coronel. Dada a pena mínima aplicada, inferior a dois anos, foi concedida a Pierrotti a suspensão condicional da pena (sursis), exigindo o cumprimento de requisitos específicos por um período de dois anos.

Pierrotti tem planos de recorrer da decisão junto ao Superior Tribunal Militar (STM) e, em caso de nova derrota, considera levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Anteriormente, o juiz Jorge Marcolino dos Santos havia negado a abertura do processo, mas o MPM recorreu ao STM, que, por unanimidade, decidiu pelo recebimento da denúncia e instauração da ação penal.

Conselho de Justificação em Andamento

Além da ação penal, o coronel também enfrenta um Conselho de Justificação, um processo administrativo interno do Exército, conhecido como “tribunal de honra”, pelos mesmos motivos. Se for considerado culpado neste conselho, Pierrotti, que está na reserva há uma década, poderá ser declarado indigno do oficialato, resultando na perda de seu posto e patente, além da cassação de seus proventos. Nesta sexta-feira, o coronel participou de um interrogatório perante três generais. O processo, determinado pelo comandante do Exército, Tomás Paiva, encontra-se atualmente na fase de instrução.

O Livro e as Acusações

O livro em questão, intitulado “Diários da Caserna: Dossiê Smart: A História que o Exército Quer Riscar”, foi escrito por Pierrotti e lançado em 2024. A obra narra histórias reais, alterando apenas os nomes dos personagens, e detalha denúncias contra a cúpula do Exército e alguns oficiais, incluindo Hamilton Mourão, ex-vice-presidente e atual senador (Republicanos-RS), que é retratado como o personagem Simão.

Pierrotti, que atualmente exerce a advocacia, acusa ex-colegas de farda de conivência com irregularidades na aquisição de um simulador de apoio de fogo da empresa espanhola Tecnobit, cujo custo foi de 13,98 milhões de euros (aproximadamente R$ 32 milhões na época da assinatura do contrato em 2010, e R$ 82,2 milhões pelo câmbio atual). O Exército e Mourão defendem a transação, alegando que gerou economia para a corporação. As denúncias foram arquivadas pelo Ministério Público Militar, e, apesar de investigações do Tribunal de Contas da União (TCU) terem apontado irregularidades, o plenário da corte arquivou o caso em 2021.

Críticas Adicionais e Argumentos da Defesa

Em entrevistas de divulgação do livro, Pierrotti criticou a atuação do Exército na trama golpista, afirmando que a tentativa de golpe de Estado liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não avançou devido à “inépcia dos próprios militares”. Ele também criticou o STM por seus gastos e baixa produção, e declarou que o Exército se tornou uma “unidade politizada” nos últimos anos. O MPM concluiu que Pierrotti deveria responder pelos crimes por “criticar publicamente ato de superior hierárquico […] além de propalar fatos, que sabe ser inverídicos, ofendendo a dignidade e abalando o crédito das Forças Armadas”.

O advogado de Pierrotti, André Perecmanis, argumentou que a condenação é um ultraje ao sistema de Justiça brasileiro, especialmente considerando que outros militares foram condenados pela trama golpista por fatos semelhantes aos mencionados por seu cliente. Ele classificou a decisão como um “descolamento total da Justiça Militar com a Constituição e a realidade”. O Exército, por sua vez, optou por não comentar decisões judiciais nem processos em andamento.