Kast Anuncia Pacote de Reformas Legislativas

Na quarta-feira, 5 de março, o presidente do Chile, José Antonio Kast, dirigiu-se à nação para apresentar um pacote de reformas legislativas que serão propostas ao Congresso. O objetivo central é intensificar a luta contra o crime organizado, um compromisso assumido por Kast durante sua campanha eleitoral.

Desde que assumiu a presidência em março, o advogado de direita de 60 anos tem focado em um governo de "emergência", com ênfase no combate rigoroso à criminalidade e à migração irregular. Embora o Chile seja historicamente um dos países mais seguros da América Latina, houve um aumento notável em crimes como assassinatos e sequestros nos últimos anos, atribuído em parte à presença de grupos criminosos estrangeiros, como o 'Tren de Aragua' da Venezuela. A taxa de homicídios do país atingiu 5,4 por 100 mil habitantes em 2025, o dobro da década anterior.

Detalhes das Propostas

Em seu pronunciamento televisionado, Kast destacou que o pacote inclui mais de 30 projetos, alguns já em tramitação e outros a serem apresentados em breve. "Isso mudará a forma como enfrentamos o crime organizado no Chile", afirmou o presidente.

Entre as propostas, destaca-se um projeto de reforma constitucional que visa incluir "o dever" do Estado de garantir a segurança dos cidadãos. Kast explicou que essa medida proporcionaria um "marco de ação muito mais amplo e ferramentas mais eficazes para combater o crime". Além disso, a pertença a uma organização criminosa passaria a ser, por si só, um delito com penas agravadas.

Reações e Críticas

Após o anúncio, a oposição manifestou as primeiras críticas. A deputada de esquerda Gael Yeomans, da Frente Ampla, questionou a ausência de uma proposta para acabar com o sigilo bancário de narcotraficantes, medida à qual, segundo ela, o governo se opõe. "É incompreensível", declarou Yeomans em sua conta no X.

Desafios e Contexto Político

A iniciativa surge em um momento em que a popularidade de Kast tem diminuído, e ele enfrenta críticas pela percepção de falta de resultados rápidos em sua política de "linha dura" contra o crime, quase cinco meses após assumir o cargo. Recentemente, a ministra da Segurança, Trinidad Steinert, pediu demissão após apenas 69 dias no cargo, em meio à instabilidade no gabinete.

Rodrigo Espinoza, analista político da Universidade Diego Portales, sugeriu à AFP que este pacote de medidas pode ser uma "guinada do presidente" para reafirmar o compromisso do governo e demonstrar que a situação está sob controle.

Este é o segundo grande pacote de medidas do governo. Anteriormente, o Congresso chileno aprovou em julho a maioria de uma reforma legislativa que concede benefícios tributários a grandes empresas, visando reorientar a economia do país.

Outras Medidas Anti-Crime

Para fortalecer o combate à criminalidade, Kast reiterou a intenção de estender o período de retenção de migrantes em situação irregular, atualmente de cinco dias, e de aumentar a "capacidade de expulsão efetiva" de pessoas sem documentos, embora não tenha fornecido detalhes adicionais.

O presidente também mencionou planos para aumentar as penas para aqueles que recrutam menores para grupos criminosos e para ampliar o período de flagrante de 12 para 24 horas, visando facilitar as prisões.