Ministra Cármen Lúcia Aborda Liberdade de Imprensa e Sigilo da Fonte

A ministra Cármen Lúcia, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta sexta-feira, 14, que a liberdade de imprensa não é um tema em debate no Brasil e reiterou a importância do sigilo da fonte para jornalistas. A manifestação ocorreu durante um evento organizado pela BBC News Brasil e pela BBC World Service na cidade de São Paulo.

Contexto e Fundamentação Constitucional

A declaração da ministra surge poucos dias após uma ação de busca e apreensão autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, direcionada à fonte de um jornalista que reportou supostas irregularidades envolvendo o ministro Flávio Dino. Ao ser questionada sobre o sigilo da fonte, Cármen Lúcia invocou prerrogativas constitucionais para embasar sua posição.

"A liberdade de imprensa não está em questão no Brasil por uma simples razão: o artigo 220 da Constituição é expresso ao garantir que não existe democracia sem liberdade de imprensa. E o inciso XIV do artigo 5º também diz que é garantido o direito ao trabalho, ao ofício e à profissão, além do sigilo da fonte quando necessário ao exercício da função", explicou a ministra, enfatizando que sua fala não se referia a nenhum processo em particular.

A ministra complementou que, por imposição legal, está impedida de comentar casos que tramitam no STF. Contudo, ela ressaltou a postura histórica do Supremo Tribunal Federal.

"Mas, quando este caso especificamente chegar lá, eu vou ter que votar. Todo mundo sabe da minha posição e da posição do Supremo, que historicamente defende o direito de imprensa porque é um direito constitucional, é um direito democrático", afirmou.